O presente estudo visa compreender os motivos que levam os contribuintes a cumprirem as normas tributárias de rejeição social e reflete sobre o cenário brasileiro.
Mês: maio 2024
USO DE PESSOAS JURÍDICAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERSONALÍSSIMOS
Saiba mais sobre a relação de pessoas jurídicas e a prestação de serviços personalíssimos antes e após a Lei nº. 11.196/2005.
INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA: CRIME OU MERA DÍVIDA
A inadimplência tributária deve ser tratada como um crime ou apenas como uma dívida tributária, destacando a importância dos princípios da legalidade e da subsidiariedade no direito penal.