O presente estudo visa compreender os motivos que levam os contribuintes a cumprirem as normas tributárias de rejeição social e reflete sobre o cenário brasileiro.
Autor: Fernando O. Fernandes
USO DE PESSOAS JURÍDICAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERSONALÍSSIMOS
Saiba mais sobre a relação de pessoas jurídicas e a prestação de serviços personalíssimos antes e após a Lei nº. 11.196/2005.
INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA: CRIME OU MERA DÍVIDA
A inadimplência tributária deve ser tratada como um crime ou apenas como uma dívida tributária, destacando a importância dos princípios da legalidade e da subsidiariedade no direito penal.
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Hoje nós vamos ensinar a diferença entre as duas modalidades de surcis, penal e processual, e entender como os dois institutos podem ser aplicados na prática.
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Como funciona a prescrição no processo penal
A PRESCRIÇÃO NO PROCESSO PENAL GERA IMENSAS DÚVIDAS NO OPERADOR JURÍDICO, ASSIM POR MEIO DESTE POST ENSINAMO A VOCÊ OS TIPOS DE PRESCRIÇÃO EXISTENTES NO DIREITO PENAL E A SUA FUNCIONALIDADE.