O presente estudo visa compreender os motivos que levam os contribuintes a cumprirem as normas tributárias de rejeição social e reflete sobre o cenário brasileiro.
Tag: jurista
INADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA: CRIME OU MERA DÍVIDA
A inadimplência tributária deve ser tratada como um crime ou apenas como uma dívida tributária, destacando a importância dos princípios da legalidade e da subsidiariedade no direito penal.
Como funciona a prescrição no processo penal
A PRESCRIÇÃO NO PROCESSO PENAL GERA IMENSAS DÚVIDAS NO OPERADOR JURÍDICO, ASSIM POR MEIO DESTE POST ENSINAMO A VOCÊ OS TIPOS DE PRESCRIÇÃO EXISTENTES NO DIREITO PENAL E A SUA FUNCIONALIDADE.