A inadimplência tributária deve ser tratada como um crime ou apenas como uma dívida tributária, destacando a importância dos princípios da legalidade e da subsidiariedade no direito penal.
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Diferença entre surcis processual e surcis penal
Hoje nós vamos ensinar a diferença entre as duas modalidades de surcis, penal e processual, e entender como os dois institutos podem ser aplicados na prática.
COMO É APLICADA A MEDIDA DE SEGURANÇA
Hoje nós iremos entender o funcionamento da medida de segurança no Brasil, clique no post e aprenda sobre o tema.
Como funciona a prescrição no processo penal
A PRESCRIÇÃO NO PROCESSO PENAL GERA IMENSAS DÚVIDAS NO OPERADOR JURÍDICO, ASSIM POR MEIO DESTE POST ENSINAMO A VOCÊ OS TIPOS DE PRESCRIÇÃO EXISTENTES NO DIREITO PENAL E A SUA FUNCIONALIDADE.